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Flashcard FC880333

Quais são as previsões da lei do estágio sobre vagas para pessoas com deficiência e sobre a jornada dos estagiários dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais são as previsões da lei do estágio sobre vagas para pessoas com deficiência e sobre a jornada dos estagiários dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA?
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Resposta

Assegura 10% das vagas às pessoas portadoras de deficiência e estabelece limite de 4 horas diárias e 20 horas semanais para estagiários dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA.

• Vagas para PCD: 10% das vagas ofertadas pela parte concedente são asseguradas a pessoas portadoras de deficiência.
• Jornada dos EJA: limite de 4 horas diárias e 20 horas semanais para estagiários dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA.





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