Flashcard FC880334
O que a nova lei do estágio fez em relação à legislação anterior?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
O que a nova lei do estágio fez em relação à legislação anterior?
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Resposta
A nova lei revogou a legislação anterior, passando a regular inteiramente a relação jurídica do estágio.• Conceito do estágio: centraliza em um único diploma a definição jurídica do estágio.
• Requisitos de validade: estabelece as condições para validade do estágio e a exigência do termo de compromisso.
• Termo de compromisso: exige a formalização da relação entre estudante, concedente e instituição de ensino.
• Configuração do vínculo: determina que não há vínculo empregatício quando preenchidos os requisitos legais.
• Direitos e deveres: concentra os direitos e deveres dos envolvidos na relação de estágio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877177
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