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Flashcard FC880335

O trabalho educativo gera direitos laborais?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O trabalho educativo gera direitos laborais?
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Resposta

O trabalho educativo não gera direitos laborais.



• Natureza pedagógica: atividade cujo objetivo principal é pedagógico, em que as exigências de formação pessoal e social prevalecem sobre a finalidade produtiva.
• Remuneração: eventual contraprestação não desfigura o caráter educativo e não transforma a atividade em relação de emprego.





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