Flashcard FC880339
As instituições e partes concedentes podem recorrer a agentes de integração na gestão de estágio?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
As instituições e partes concedentes podem recorrer a agentes de integração na gestão de estágio?
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Resposta
Sim. As instituições de ensino e as partes concedentes podem, a seu critério, recorrer a agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.
• Intermediação: esses agentes atuam como intermediários para a formalização e gestão do estágio, auxiliando na celebração de convênios, na emissão do termo de compromisso e no acompanhamento das atividades do estagiário.
• Facultativo: a contratação é opcional e não substitui as responsabilidades legais da instituição e da parte concedente.
• Requisitos: a utilização deve estar prevista em instrumento jurídico apropriado.
• Recursos públicos: quando envolver recursos públicos, incide a legislação de licitação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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