Flashcard FC880344
Quais são as principais características e os direitos do estágio obrigatório e do não obrigatório?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quais são as principais características e os direitos do estágio obrigatório e do não obrigatório?
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Resposta
O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e vinculado à grade curricular, podendo ser obrigatório ou não obrigatório; o estágio não obrigatório prevê contraprestação, auxílio-transporte e recesso remunerado após um ano; o estágio obrigatório integra a carga horária para aprovação e assegura seguro contra acidentes pessoais ao estagiário.
• Natureza: ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e vinculado à grade curricular, podendo ser obrigatório ou não obrigatório.
• Contraprestação: no estágio não obrigatório há previsão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de auxílio-transporte obrigatório.
• Recesso: no estágio não obrigatório há recesso remunerado de 30 dias quando a duração for de no mínimo um ano.
• Seguro: no estágio obrigatório o estagiário tem direito a seguro contra acidentes pessoais, contratado pela parte concedente ou pela instituição de ensino.
• Jornada: fixada em comum acordo entre instituição, parte concedente e estudante, limite de 4 horas diárias para EJA/anos finais do fundamental, 6 horas para ensino médio/educação profissional e previsão de até 40 horas semanais para cursos com alternância quando previsto no projeto pedagógico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877187
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em