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Flashcard FC880355

Quando é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação no trabalho rural contínuo?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação no trabalho rural contínuo?
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Resposta

Se o trabalho rural contínuo for de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

O regulamento atual estabelece que, nessas hipóteses, o intervalo mínimo é de uma hora e trata-se de norma de higiene e segurança de caráter cogente.




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