Flashcard FC880358
O que é vedado aos professores aos domingos?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O que é vedado aos professores aos domingos?
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Resposta
Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
• Regência de aulas: Trata-se de norma especial e protetiva que assegura o repouso semanal e preserva condições de saúde física e mental do docente, impedindo o empregador de designar aulas nesse dia, salvo hipótese prevista em lei ou acordo coletivo que autorize expressamente.
• Trabalho em exames: A vedação abrange a realização de provas aos domingos, cujo descumprimento pode gerar direito ao pagamento de horas extras, indenizações ou outras consequências trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877201
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