Flashcard FC880361
Qual é a natureza jurídica da representação comercial autônoma que presta serviços mediante comissões e mantém prepostos?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Qual é a natureza jurídica da representação comercial autônoma que presta serviços mediante comissões e mantém prepostos?
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Resposta
A natureza jurídica é de prestador de serviços autônomo, sem vínculo empregatício salvo prova de fraude, regida pela legislação específica.• Natureza jurídica: prestador de serviços autônomo com atuação contínua mediante comissões e regida pela legislação específica.
• Autonomia: liberdade na execução dos serviços e possibilidade de atuar como pessoa física ou jurídica.
• Prepostos: é permitida a utilização de prepostos na forma da lei.
• Vínculo empregatício: inexistente salvo prova de fraude ou dissimulação.
• Direitos previstos: prestação de contas, vedação da cláusula star del credere, créditos preferenciais e prescrição quinquenal.
Veja como foi cobrado:
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