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Flashcard FC880362

Qual a multa rescisória sobre o FGTS e qual o percentual do aviso prévio indenizado na extinção consensual do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

FCC · 2026

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a multa rescisória sobre o FGTS e qual o percentual do aviso prévio indenizado na extinção consensual do contrato de trabalho?
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Resposta

Na extinção consensual, a multa rescisória é de 20% sobre o saldo do FGTS e o aviso prévio indenizado é devido em 50% do valor que caberia na demissão imotivada.

• Multa FGTS: 20% sobre a integralidade do saldo de depósitos da conta vinculada do FGTS.
• Aviso prévio: se indenizado, 50% do valor que caberia na demissão imotivada.





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