Flashcard FC880363
Quais efeitos decorrem da dispensa indireta para o empregado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Quais efeitos decorrem da dispensa indireta para o empregado?
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Resposta
A dispensa indireta permite ao empregado considerar rescindido o contrato por culpa do empregador e obter as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa.
• Aviso prévio: pagamento do aviso prévio devido ao empregado.
• 13º salário proporcional: pagamento do 13º salário proporcional.
• Férias proporcionais: pagamento das férias proporcionais com o adicional constitucional.
• Multa de 40% sobre o FGTS: pagamento da multa de 40% incidente sobre o FGTS.
• Liberação do FGTS: liberação dos depósitos do FGTS ao empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877206
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