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Flashcard FC880364

Na rescisão por acordo, quais verbas rescisórias são pagas pela metade?

Contrato de Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Na rescisão por acordo, quais verbas rescisórias são pagas pela metade?
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Resposta

São devidas pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do FGTS prevista na legislação específica.

• Aviso prévio indenizado: é o aviso prévio pago quando o empregado não cumpre o período de aviso.
• Indenização FGTS: é a indenização sobre o saldo do FGTS prevista na legislação específica.





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