Flashcard FC880366
Como a CLT qualifica a extinção dos contratos de trabalho quando o estabelecimento é fechado por evento natural imprevisível e inevitável?
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
Como a CLT qualifica a extinção dos contratos de trabalho quando o estabelecimento é fechado por evento natural imprevisível e inevitável?
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Resposta
A extinção configura-se por força maior.• Força maior: evento inevitável e alheio à vontade do empregador que impossibilita a continuidade do estabelecimento e a manutenção dos contratos de trabalho.
• Consequência para estáveis: aplica-se a indenização prevista na estabilidade, e para os demais paga-se indenização equivalente à metade do que seria devido na despedida sem justa causa.
• Verbas rescisórias: permanecem devidas saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e FGTS, observada a redução prevista na indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877209
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