Flashcard FC880369
Quais direitos rescisórios e adicionais um frentista dispensado sem justa causa com 5 meses e 15 dias de trabalho faz jus?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quais direitos rescisórios e adicionais um frentista dispensado sem justa causa com 5 meses e 15 dias de trabalho faz jus?
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Resposta
Tem direito a 6/12 avos de férias com adicional de 1/3, 6/12 avos de 13º salário, liberação da guia para saque do FGTS com multa rescisória de 40%, emissão da guia do seguro-desemprego e adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, independentemente de perícia técnica.• Férias: 6/12 avos com adicional de 1/3 do salário proporcional ao período trabalhado.
• 13º salário: 6/12 avos proporcionais ao tempo de serviço.
• FGTS: liberação da guia para saque e pagamento da multa rescisória de 40% sobre os depósitos.
• Seguro-desemprego: emissão da guia para habilitação ao benefício, observados os requisitos legais.
• Periculosidade: adicional de 30% sobre o salário base, devido independentemente de perícia técnica.
• Aviso prévio: o aviso prévio trabalhado não amplia o cômputo do tempo para férias e 13º salário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877212
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