Flashcard FC880375
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho pela morte do empregador?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho pela morte do empregador?
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Resposta
O empregado pode considerar rescindido o contrato se o empregador, constituído como empresa individual, vier a falecer sem deixar sucessores.
• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados não quitados pelo empregador.
• Férias: férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional.
• 13º proporcional: pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Aviso prévio: direito ao aviso ou à indenização correspondente.
• FGTS: levantamento do FGTS com a multa compensatória devida ao trabalhador.
• Seguro desemprego: benefício acessível se preenchidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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