Flashcard FC880376
Qual a consequência para o empregador que dispensa sem justa causa empregado por prazo determinado quando prevista cláusula assecuratória de rescisão antecipada?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Qual a consequência para o empregador que dispensa sem justa causa empregado por prazo determinado quando prevista cláusula assecuratória de rescisão antecipada?
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Resposta
O empregador fica obrigado a pagar as verbas rescisórias próprias da rescisão dos contratos por prazo indeterminado.• Saldo de salários: pagamento dos dias trabalhados até a rescisão.
• Aviso prévio: indenizado ou trabalhado conforme o caso.
• 13º proporcional: parcela proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Férias: vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
• FGTS: possibilidade de saque do saldo do FGTS.
• Multa do FGTS: multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877219
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