Flashcard FC880377
Quando o empregado tem direito ao 13º salário proporcional integral no ano da rescisão?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quando o empregado tem direito ao 13º salário proporcional integral no ano da rescisão?
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Resposta
O empregado tem direito ao 13º salário proporcional integral nas hipóteses de rescisão indireta, pedido de demissão e extinção da empresa.• Rescisão indireta: equipara-se à despedida sem justa causa, garantindo pagamento integral do 13º proporcional pelo período trabalhado até a rescisão.
• Pedido de demissão: perde verbas indenizatórias, mas mantém direito ao 13º proporcional pelos meses efetivamente trabalhados no ano.
• Extinção da empresa: término por iniciativa do empregador que enseja pagamento integral do 13º proporcional correspondente ao período trabalhado até a paralisação das atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877220
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