Qual parcela das verbas rescisórias o empregador deve pagar à data do comparecimento à Justiça do Trabalho quando há controvérsia sobre o montante?

Resposta

O empregador deve pagar a parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.

incontroversa: valor certo e não contestado, apto a ser calculado de imediato, ou seja, parcelas devidas sem necessidade de dilação probatória.