Flashcard FC880379
Quando o 13º salário proporcional é devido na extinção do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Quando o 13º salário proporcional é devido na extinção do contrato de trabalho?
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Resposta
O 13º salário proporcional é devido quando a cessação do contrato não configura dispensa por justa causa.• Rescisão indireta: o empregador é considerado responsável pela quebra do vínculo, equiparando-se a demissão sem justa causa, assegurando o 13º proporcional.
• Pedido de demissão: iniciativa do empregado que permite o pagamento do 13º relativo ao período trabalhado, calculado proporcionalmente pelos meses prestados.
• Extinção do estabelecimento: término por fato empresarial alheio à conduta do empregado, garantindo o 13º proporcional pelos meses trabalhados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877222
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