Flashcard FC880381
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização?
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Resposta
O empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando o empregador exigir serviços superiores às suas forças, ilícitos, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
• Serviços superiores: exigência de tarefas além das forças do empregado que tornam insustentável o vínculo laboral.
• Serviços ilícitos: imposição de atividades proibidas por lei que configuram falta grave do empregador.
• Contrários aos bons costumes: ordens que atentam contra a moral e a dignidade do trabalhador.
• Alheios ao contrato: tarefas estranhas à pactuação contratual que alteram as condições do trabalho de forma injustificável.
Veja como foi cobrado:
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