Flashcard FC880383
Quais direitos cabem ao empregado na rescisão antecipada por dispensa imotivada de contrato a termo?
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Quais direitos cabem ao empregado na rescisão antecipada por dispensa imotivada de contrato a termo?
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Resposta
O empregado tem direito ao 13º proporcional, às férias proporcionais com acréscimo de um terço, à liberação do FGTS com multa de 40% e a uma indenização correspondente à metade dos salários restantes até o termo do contrato.• 13º proporcional: apurado pelo tempo trabalhado no ano do desligamento.
• Férias proporcionais: proporcionais ao tempo trabalhado acrescidas de um terço constitucional.
• FGTS e multa 40%: possibilidade de levantamento dos valores vinculados com acréscimo de 40% sobre os depósitos.
• Indenização contratual: equivalente à metade dos salários que seriam devidos até o término do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877226
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