Flashcard FC880384
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o que o empregado passa a receber?
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o que o empregado passa a receber?
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Resposta
O empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• Aviso prévio: reduzido à metade quando a culpa recíproca é reconhecida em decisão judicial, conforme art. 484 da CLT e Súmula 14 do TST.
• Décimo terceiro salário: pago pela metade nas mesmas condições de culpa recíproca reconhecida judicialmente.
• Férias proporcionais: reduzidas em cinquenta por cento quando houver culpa de ambas as partes reconhecida pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877227
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