Flashcard FC880386
Quando a falta de EPIs autoriza a rescisão indireta com indenização?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Quando a falta de EPIs autoriza a rescisão indireta com indenização?
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Resposta
O empregado pode considerar rescindido o contrato e exigir indenização quando o empregador deixa de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho, expondo-o a risco grave e imediato.Trata-se de rescisão indireta por perigo manifesto de mal considerável e por descumprimento do dever de zelar pela segurança e saúde; é necessário demonstrar a omissão quanto aos EPIs e o risco concreto, e o empregado passa a ter direito às verbas rescisórias como se demitido sem justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877229
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