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Flashcard FC880388

O que ocorre com contratos por prazo indeterminado quando há extinção da empresa ou do estabelecimento?

Contrato de Trabalho

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que ocorre com contratos por prazo indeterminado quando há extinção da empresa ou do estabelecimento?
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Resposta

Os contratos de trabalho por prazo indeterminado são cessados sem justa causa, cabendo ao empregador o pagamento das verbas rescisórias devidas.

• Saldo de salário: pagamento do saldo de salário ao empregado.
• Aviso prévio: pagamento do aviso prévio quando indenizado.
• 13º proporcional: pagamento do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
• Férias proporcionais: pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3.
• FGTS e multa: depósitos do FGTS e recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS.





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