Flashcard FC880389
O que deve pagar o empregador que, sem justa causa, dispensa empregado antes do termo de contrato por prazo determinado sem cláusula assecuratória?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
O que deve pagar o empregador que, sem justa causa, dispensa empregado antes do termo de contrato por prazo determinado sem cláusula assecuratória?
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Resposta
O empregador deve pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que o trabalhador teria direito até o termo contratual.
A indenização incide sobre o período remanescente do contrato, em termos práticos, se restarem n meses e o salário for S, o valor é 1/2 × n × S.
Trata-se de natureza indenizatória, não de aviso prévio, destinada a compensar a frustração do prazo pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877232
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