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Flashcard FC880390

Quais verbas o empregado tem direito ao pedir demissão?

Contrato de Trabalho

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais verbas o empregado tem direito ao pedir demissão?
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Resposta

Ao pedir demissão o empregado tem direito a férias vencidas, férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional e 13º salário proporcional.

• Férias vencidas: quando houver período aquisitivo completo e não gozadas, o empregado recebe as férias vencidas.
• Férias proporcionais: calculadas por meses trabalhados no período aquisitivo, com acréscimo do terço constitucional, equivalente a salário × (meses trabalhados/12).
• 13º salário proporcional: apurado pela fração do ano trabalhado, equivalente a salário × (meses trabalhados/12).





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