Flashcard FC880392
Qual é a indenização sobre a conta do FGTS na rescisão por culpa recíproca?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Qual é a indenização sobre a conta do FGTS na rescisão por culpa recíproca?
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Resposta
A indenização sobre a conta do FGTS será de 20% do montante dos depósitos realizados durante o contrato em caso de rescisão por culpa recíproca.• Percentual: 20% do montante dos depósitos realizados durante o pacto laboral.
• Base de cálculo: total dos depósitos atualizados monetariamente, com juros quando aplicáveis.
• Reconhecimento judicial: a culpa recíproca deve ser reconhecida por decisão da Justiça do Trabalho.
• Fundamento legal: previsão no Art. 18, §2º da Lei 8.036/90.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877235
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