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Flashcard FC880402

É possível aplicar justa causa durante o aviso prévio concedido pelo empregador?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

É possível aplicar justa causa durante o aviso prévio concedido pelo empregador?
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Resposta

Sim. Durante o aviso prévio dado pelo empregador o contrato de trabalho permanece em vigor, de modo que condutas graves do empregado podem ensejar rescisão por justa causa.

• Ato de indisciplina: desrespeito a normas do regulamento e causação de prejuízos econômicos configura falta grave caracterizadora de justa causa.
• Verbas indenizatórias: a declaração de justa causa retira o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, ficando ao empregado apenas créditos já vencidos como saldo de salário.





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