Flashcard FC880403
O que caracteriza falta grave do empregador que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O que caracteriza falta grave do empregador que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho?
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Resposta
O não cumprimento das obrigações do contrato, quando grave e demonstrável, constitui falta grave do empregador que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.• Descumprimento grave: falha em cláusulas essenciais do pacto laboral que torne inviável a continuidade do vínculo laboral.
• Pagamento de salário: atraso ou ausência de pagamento salarial configura exemplo típico de inadimplemento grave.
• Obrigações contratuais: violação de deveres pactuados ou regras essenciais do contrato que atinjam condições fundamentais do vínculo laboral.
Veja como foi cobrado:
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