Flashcard FC880405
O que pode pleitear a trabalhadora quando a redução do trabalho por tarefa afeta sensivelmente seus salários?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O que pode pleitear a trabalhadora quando a redução do trabalho por tarefa afeta sensivelmente seus salários?
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Resposta
A trabalhadora pode postular judicialmente a rescisão indireta do contrato por falta grave do empregador, com reconhecimento da despedida indireta, e receber as verbas rescisórias devidas na hipótese de dispensa sem justa causa.• Saldo de salário: pagamento do salário proporcional aos dias trabalhados até a rescisão do contrato.
• Férias vencidas e proporcionais: pagamento das férias vencidas e proporcionais na rescisão do contrato.
• 13º proporcional: pagamento do décimo terceiro proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão.
• Aviso prévio: pagamento do aviso prévio na forma indenizada quando aplicável.
• Multa do FGTS: multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga ao trabalhador.
• Saque e seguro: liberação para saque do FGTS e possibilidade de requerer o seguro-desemprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877248
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