Flashcard FC880408
O que caracteriza o ato de insubordinação como justa causa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O que caracteriza o ato de insubordinação como justa causa?
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Resposta
Ato de insubordinação é o descumprimento intencional de ordem direta do superior, quando essa ordem for legal, legítima e pessoal ao serviço, que configura justa causa se comprovados a ordem, o descumprimento e a autoria pelo empregado.• Ordem válida: ordem direta do superior que seja legal, legítima e pessoal para o serviço.
• Intencionalidade: recusa ou desobediência específica e intencional à determinação.
• Comprovação: necessidade de apurar e documentar a existência da ordem, o descumprimento e a autoria.
• Proporcionalidade: aplicação de penalidade observando culpa ou dolo e a gravidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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