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Flashcard FC880409

Na rescisão por culpa recíproca, quais parcelas rescisórias são reduzidas pela metade e qual é a multa do FGTS?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Na rescisão por culpa recíproca, quais parcelas rescisórias são reduzidas pela metade e qual é a multa do FGTS?
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Resposta

Na rescisão por culpa recíproca o empregado recebe metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional, e a multa do FGTS é de 20% com liberação para saque.

• Aviso prévio: pagamento reduzido a 50% em razão da culpa recíproca.
• Férias proporcionais: pagamento reduzido a 50% em razão da culpa recíproca.
• Décimo terceiro proporcional: pagamento reduzido a 50% em razão da culpa recíproca.
• Multa do FGTS: multa de 20% sobre o montante dos depósitos com liberação para saque.
• Verbas vencidas: saldo de salário, férias e 13º vencidos são devidos integralmente.





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