Flashcard FC880418
A prestação de informação falsa para obter vale-transporte configura qual consequência trabalhista?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A prestação de informação falsa para obter vale-transporte configura qual consequência trabalhista?
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Resposta
Praticou falta grave passível de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de improbidade.A conduta revela dolo e quebra da confiança essencial na relação de emprego, pois o empregado agiu com fraude e má-fé para auferir benefício que não lhe era devido. Para a dispensa por justa causa é necessária prova da conduta e respeito ao princípio do contraditório, não se exigindo prejuízo patrimonial relevante, bastando a afronta à boa-fé objetiva e à fidelidade contratual para justificar a penalidade extrema.
Veja como foi cobrado:
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