Flashcard FC880419
A negociação habitual por conta própria no trabalho sem permissão do empregador configura justa causa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A negociação habitual por conta própria no trabalho sem permissão do empregador configura justa causa?
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Resposta
Sim, a negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador configura justa causa.
• Habitualidade: exposição e venda diárias durante o expediente demonstram habitualidade do comércio pelo empregado.
• Ausência de autorização: a atividade sem permissão do empregador integra o núcleo da falta.
• Prejuízo ou concorrência: deve haver relação de prejuízo ou concorrência com as atividades da empresa para respaldar a falta.
• Autoria e dolo: é necessária a comprovação da autoria e do dolo por parte do empregado.
• Prova e proporcionalidade: exige prova adequada e observância da proporcionalidade, vendas eventuais e isoladas sem prejuízo não autorizam em regra a rescisão imediata.
Veja como foi cobrado:
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