Flashcard FC880420
Qual corrente prioriza a realidade fática sobre a rotulação do empregador na tipificação da justa causa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Qual corrente prioriza a realidade fática sobre a rotulação do empregador na tipificação da justa causa?
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Resposta
A corrente heterodoxa prioriza a realidade fática em relação à rotulação feita pelo empregador na tipificação da justa causa.• Prioridade fática: o ato faltoso e seus elementos valem mais que a denominação da carta de demissão.
• Atuação do juiz: pode requalificar os fatos e enquadrá‑los no tipo legal de falta grave que corresponda ao caso concreto.
• Tipificação material: a tipificação é material e teleológica, buscando adequação entre conduta e norma.
• Consequência prática: dispensa anotada como simples pode ser reconhecida como justa causa se as provas demonstrarem a hipótese legal.
Veja como foi cobrado:
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