Flashcard FC880422
Quais são os requisitos circunstanciais para validar a penalidade empregatícia por falta disciplinar?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Quais são os requisitos circunstanciais para validar a penalidade empregatícia por falta disciplinar?
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Resposta
Os requisitos circunstanciais são o nexo causal e a imediaticidade da punição.• Nexo causal: exige que a penalidade decorra diretamente da falta cometida, sem desconexão entre fato e sanção, sob pena de perder legitimidade.
• Imediaticidade: impõe temporalidade adequada entre o ato e a punição, pois demora injustificada pode caracterizar perdão tácito ou enfraquecer o vínculo entre falta e sanção, comprometendo a justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877265
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