Flashcard FC880425
Qual ato configura a falsificação de atestado médico para evitar desconto salarial?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Qual ato configura a falsificação de atestado médico para evitar desconto salarial?
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Resposta
O ato caracteriza-se como ato de improbidade, conduta desonesta do empregado que visa obter vantagem indevida, causando ou potencialmente causando prejuízo ao patrimônio do empregador ao fraudar justificativa de ausência.Ao falsificar atestado médico para evitar desconto salarial, há intenção de vantagem e violação da confiança necessária ao vínculo de emprego.
Improbidade: A improbidade rompe o dever de lealdade entre empregado e empregador, elemento essencial da relação contratual.
Como previsto no Art. 482 da CLT, o ato de improbidade autoriza a rescisão por justa causa, desde que comprovado o fato e observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade na decisão disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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