Flashcard FC880426
A violação de norma geral da empresa sobre uso de uniforme caracteriza ato de indisciplina apto a justificar dispensa por justa causa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
A violação de norma geral da empresa sobre uso de uniforme caracteriza ato de indisciplina apto a justificar dispensa por justa causa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A violação de norma geral sobre uso de uniforme configura ato de indisciplina e pode fundamentar a rescisão por justa causa.• Requisitos: existência da regra, ciência da trabalhadora e violação voluntária para caracterizar o ato de indisciplina.
• Finalidade da norma: maior gravidade quando visa higiene, segurança ou imagem corporativa.
• Validação: exige apuração e provas, observando proporcionalidade e penalidades anteriores na avaliação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877269
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em