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Flashcard FC880427

Quando se presume abandono de emprego e qual a consequência trabalhista?

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando se presume abandono de emprego e qual a consequência trabalhista?
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Resposta

Presume-se abandono de emprego quando o trabalhador, após o término do benefício, permanece ausente por 30 dias sem justificativa, permitindo ao empregador rescindir o contrato por justa causa.

• Falta contínua: ausência ininterrupta por 30 dias sem justificativa permite a presunção do abandono do emprego.
• Intenção: a presença do período objetivo e a ausência de justificativa permitem inferir a intenção de extinguir o contrato, ensejando a rescisão por justa causa, com observância de comunicação e prova das faltas.





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