Flashcard FC880428
Qual a classificação do ato de apresentar atestado médico falso no trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Qual a classificação do ato de apresentar atestado médico falso no trabalho?
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Resposta
Apresentar atestado médico falso configura ato de improbidade.• Improbidade: ato de desonestidade que viola a boa-fé e a confiança inerentes à relação de trabalho.
• Finalidade: conduta intencional para obter vantagem indevida, simulando incapacidade para afastar-se das funções.
• Consequência: ruptura da confiança, autorizando sanções disciplinares, inclusive dispensa por justa causa.
• Aspecto penal: prática que pode configurar crime de falsificação de documento.
Veja como foi cobrado:
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