Flashcard FC880429
Como é pago o aviso prévio quando há culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Como é pago o aviso prévio quando há culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho?
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Resposta
O aviso prévio será devido pela metade.Essa redução decorre do art. 484 da CLT, que autoriza o tribunal a atenuar a indenização quando ambas as partes concorreram para a ruptura contratual, aplicando redução de 50% sobre o montante que seria devido ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador. A Súmula 14 do TST confirma a aplicação prática dessa redução às verbas rescisórias, inclusive ao aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877272
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