Flashcard FC880432
O que ocorre quando o empregador aplica suspensão disciplinar por mais de 30 dias consecutivos?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
O que ocorre quando o empregador aplica suspensão disciplinar por mais de 30 dias consecutivos?
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Resposta
Considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, sendo devido o aviso prévio e as demais verbas rescisórias.• Aviso prévio: pagamento do aviso prévio ao empregado em razão da rescisão por culpa do empregador.
• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados não quitados no período de apuração.
• 13º proporcional: pagamento da parcela proporcional do décimo terceiro salário.
• Férias: pagamento das férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional.
• Liberação do FGTS: liberação dos depósitos do FGTS e demais consectários previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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