Flashcard FC880433
Qual hipótese de justa causa aplica-se a atos de índole sexual incompatíveis com a probidade e o decoro no ambiente de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Qual hipótese de justa causa aplica-se a atos de índole sexual incompatíveis com a probidade e o decoro no ambiente de trabalho?
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Resposta
Aplica-se a incontinência de conduta.• Incontinência de conduta: hipótese de justa causa prevista para comportamentos de natureza sexual ou libidinosos incompatíveis com a função e com os padrões mínimos de probidade e decoro no ambiente de trabalho.
• Assédio por chantagem: exigência de prestação de atividade sexual sob pena de demissão constitui assédio sexual por chantagem e se enquadra na incontinência de conduta, por comprometer disciplina, a dignidade do vínculo empregatício e a confiança nas relações hierárquicas.
Veja como foi cobrado:
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