Flashcard FC880434
Qual o efeito jurídico da culpa recíproca e quando a redução do trabalho por peça ou tarefa autoriza a rescisão indireta?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Qual o efeito jurídico da culpa recíproca e quando a redução do trabalho por peça ou tarefa autoriza a rescisão indireta?
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Resposta
A culpa recíproca reduz parcialmente as verbas rescisórias, e a redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários autoriza a rescisão indireta com verbas equivalentes às de demissão sem justa causa.• Culpa recíproca: empregado tem direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, consolidadas na Súmula 14 do TST.
• Redução por peça: se o trabalho por peça ou tarefa é reduzido de modo a afetar sensivelmente a importância dos salários, o obreiro pode considerar rescindido indiretamente o contrato, com verbas equivalentes às de demissão sem justa causa, prevista no art. 483, alínea g, da CLT.
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