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Flashcard FC880446

Como se classifica a conduta de falsificar documentos para obter horas extras não prestadas?

Contrato de Trabalho

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como se classifica a conduta de falsificar documentos para obter horas extras não prestadas?
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Resposta

Ao falsificar documentos para receber horas extras não prestadas, João praticou um ato de improbidade.

• Má-fé: a fabricação ou alteração de papéis com o propósito de enganar o empregador e receber pagamento a que não tem direito.
• Gravidade: tem natureza grave e afronta a lealdade contratual.
• Sanções: a improbidade pode ensejar demissão por justa causa e responsabilização civil e criminal (por exemplo, falsidade documental ou estelionato), conforme a extensão do dano e a tipicidade penal.





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