Flashcard FC880448
O descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura o quê?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
O descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura o quê?
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Resposta
O descumprimento de ordens gerais do empregador configura indisciplina, prevista como causa de justa causa no Art. 482, alínea 'h' da CLT.
• Indisciplina: Refere-se à violação de normas e ordens de caráter geral da empresa, como regulamento interno, escalas ou procedimentos.
• Alcance: Trata-se de ordens gerais, não de recusa a uma ordem pessoal e imediata.
• Requisitos: O ato deve ser comprovado e a penalidade proporcional, considerando a gravidade e o histórico disciplinar do empregado.
Veja como foi cobrado:
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