Flashcard FC880452
O que pode fazer o empregado quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves?
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O que pode fazer o empregado quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves?
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Resposta
O empregado pode optar por permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo.• Base legal: art. 483, §3º da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e receber as indenizações correspondentes.
• Permanecer: mantém o vínculo empregatício e os salários e benefícios até o desfecho do processo.
• Sair: não impede a cobrança das verbas rescisórias como se houvesse despedida sem justa causa, cabendo ao juiz avaliar as provas e a procedência do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877295
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