Flashcard FC880460
Quando é possível reconsiderar um aviso-prévio?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quando é possível reconsiderar um aviso-prévio?
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Resposta
A reconsideração é possível se a outra parte concordar com a retratação.• Consentimento: depende da anuência da outra parte para que a retratação produza efeito.
• Aceitação tácita: manter a prestação de serviços após o prazo do aviso equivale a concordância tácita.
• Efeito: a retratação tem caráter constitutivo e efeitos ex nunc, restabelecendo o contrato mediante vontade conjunta das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877303
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