Flashcard FC880463
O que ocorre se a parte que deu aviso prévio reconsiderar antes do término do prazo?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
O que ocorre se a parte que deu aviso prévio reconsiderar antes do término do prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Se a parte notificante reconsiderar o aviso prévio antes do seu termo, cabe à parte avisada aceitar ou não a retratação.• Efeito do aviso: a rescisão torna-se efetiva somente após expirado o prazo do aviso prévio, produzindo efeitos ex nunc.
• Retratação: a parte que deu o aviso pode reconsiderar antes do vencimento do prazo.
• Aceitação: a parte avisada pode aceitar a retratação, que então se converte em negócio jurídico bilateral e impede a consumação da rescisão.
• Recusa: se a parte avisada recusar, a rescisão se consumará ao final do prazo do aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em