Flashcard FC880465
Qual a consequência da omissão do aviso prévio pelo empregador?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual a consequência da omissão do aviso prévio pelo empregador?
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Resposta
A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito ao pagamento dos salários correspondentes ao prazo do aviso.• Pagamento: O aviso prévio indenizado é indenização salarial devida em lugar do cumprimento do período e corresponde aos salários do prazo do aviso.
• Integração: O tempo do aviso, seja trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
• Prazo mínimo: É garantido o mínimo de 30 dias, com aumento proporcional conforme o tempo de serviço previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877308
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