Flashcard FC880467
O que o empregado deve conceder ao empregador ao rescindir o contrato por iniciativa própria?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O que o empregado deve conceder ao empregador ao rescindir o contrato por iniciativa própria?
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Resposta
O empregado deve conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de desconto do período correspondente em seu salário.• Desconto salarial: o empregador pode descontar do salário os dias não trabalhados quando não houver cumprimento do aviso prévio.
• Fundamento legal: o Art. 487, §2º, da CLT autoriza o desconto dos dias não trabalhados por falta de aviso prévio.
• Acordo ou dispensa: as partes podem acordar prática diversa ou o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso, não havendo desconto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877310
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